O Que é o Licenciamento Ambiental?

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos naturais ou que são consideradas potencialmente poluidoras. É um processo obrigatório, dividido em Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

Consequências e Riscos da Falta de Licença

Operar sem a devida licença ambiental é uma das infrações mais graves e comuns, resultando em:

• Multas e paralisação: Aplicação de multas pesadas e o embargo imediato das atividades da empresa.
• Responsabilidade civil e criminal: Os sócios e administradores podem responder judicialmente pelos danos ambientais causados.
• Restrições de Crédito: Instituições financeiras exigem a licença ambiental para conceder financiamentos.
• Impedimento de Contratar com o Poder Público: Empresas irregulares não podem participar de licitações.

Nossa Solução para Regularização

Seja para iniciar um novo empreendimento ou regularizar uma operação existente, nossa consultoria oferece uma solução completa:

• Diagnóstico e Enquadramento: Analisamos a atividade para determinar a necessidade e o tipo de licenciamento exigido.
• Elaboração de Estudos Ambientais: Produzimos todos os estudos necessários, como Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano de Controle Ambiental (PCA) e Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
• Acompanhamento do Processo: Conduzimos todo o trâmite burocrático junto ao órgão ambiental, desde o protocolo até a emissão da licença.
• Licenciamento Corretivo: Atuamos na regularização de atividades que já estão em operação sem licença, minimizando os riscos e as penalidades.