Entendendo o Alvará de Construção

O Alvará de Construção, também chamado de Licença de Execução, é o documento emitido pela prefeitura que autoriza o início de uma obra, seja ela uma nova edificação, uma ampliação ou uma grande reforma. Ele certifica que os projetos apresentados (arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, estrutural) estão em conformidade com a legislação municipal, como o Código de Obras e a Lei de Zoneamento.

Por que não se deve construir sem alvará?

Iniciar uma obra sem a devida licença é uma prática ilegal e arriscada, que pode levar a consequências sérias:

• Embargo da Obra: A prefeitura pode paralisar os trabalhos a qualquer momento.
• Multas Pesadas: O proprietário é autuado com multas que podem ser diárias.
• Ordem de Demolição: Em casos mais graves, a construção pode ser considerada irregular e a prefeitura pode exigir sua demolição.
• Impossibilidade de Regularização: Ao final da obra, não será possível obter o Habite-se, o que impede o registro e a venda legal do imóvel.

Etapas para a Emissão do Alvará de Construção

O processo envolve a coordenação de diversos profissionais e a apresentação de uma vasta documentação técnica. As principais etapas são:

1. Contratação de um arquiteto ou engenheiro responsável técnico.
2. Elaboração de todos os projetos complementares.
3. Recolhimento das Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registros de Responsabilidade Técnica (RRT).
4. Protocolo do processo na secretaria de obras do município.
5. Análise pelos técnicos da prefeitura e atendimento a eventuais solicitações de ajuste.
6. Pagamento das taxas e emissão do alvará.

Como facilitamos sua obra?

Nossa equipe gerencia todo o processo de aprovação do seu projeto, garantindo que sua construção comece de forma legal e segura. Cuidamos de:

• Análise de viabilidade e conformidade do projeto com a legislação local.
• Organização e conferência de toda a documentação e projetos.
• Protocolo e acompanhamento diligente do processo junto à prefeitura.
• Interface com os analistas do município para agilizar a aprovação.

Planejando construir ou ampliar? Comece com segurança. Fale conosco e garanta o seu Alvará de Construção sem complicações.