Licença Ambiental
A licença ambiental é um documento que autoriza a atividade ou empreendimento a operar de acordo com as normas ambientais vigentes. Ela é obtida por meio de um processo de análise e avaliação dos impactos ambientais, garantindo a conformidade com a legislação ambiental.
Entendendo a Licença Ambiental
A Licença Ambiental é um ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.
Tipos de Licença Ambiental
O processo de licenciamento é geralmente dividido em três etapas principais:
- Licença Prévia (LP): Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental.
- Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.
- Licença de Operação (LO): Autoriza a operação da atividade, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores.
Por que a Licença Ambiental é essencial?
Operar sem a devida licença ambiental pode resultar em sérias consequências, como multas pesadas, embargos, paralisação das atividades e até mesmo processos criminais por crime ambiental. Além disso, a regularização ambiental demonstra a responsabilidade social e corporativa da empresa, agregando valor à sua marca.
Nossa Solução em Licenciamento Ambiental
Navegar pela legislação ambiental pode ser complexo. Nossa equipe de especialistas simplifica esse processo para você:
- Realizamos o enquadramento da sua atividade para definir a modalidade de licenciamento necessária.
- Elaboramos todos os estudos, laudos e relatórios ambientais exigidos (EIA/RIMA, RAP, etc.).
- Montamos e protocolamos o processo junto ao órgão ambiental competente (federal, estadual ou municipal).
- Acompanhamos todas as etapas do processo, atendendo a solicitações e vistorias, até a emissão da licença.
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Serviços Relacionados
Licença Sanitária
A licença sanitária é um documento que comprova que o estabelecimento atende aos requisitos de higiene e saúde pública. É obtida por meio de vistorias e análises realizadas pelos órgãos de vigilância sanitária, assegurando a adequação do local para o funcionamento das atividades.
Habite-se
O habite-se é um documento fundamental para atestar que a construção foi realizada de acordo com as normas e regulamentos estabelecidos. É emitido pela prefeitura após a vistoria do imóvel, garantindo a segurança e a habitabilidade da edificação.
CLCB - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros
O CLCB é um certificado emitido pelo Corpo de Bombeiros, atestando que o estabelecimento possui as medidas de prevenção e combate a incêndios adequadas. É necessário para obter o alvará de funcionamento e garantir a segurança das pessoas no local.
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